Documento de contratação

Este documento reúne as condições de contratação do software HumanPix, dos equipamentos de captura e do HumanPix Cloud. Ele é publicado no site para o cliente ler antes de comprar e é assinado com os dados do pedido no momento da contratação.

1. Partes

CONTRATADA

HUMANPIX MEDICAL DATA LTDA, CNPJ 04.816.315/0001-62, com sede em Curitiba/PR — Rua Luiz Ronaldo Canalli, 3235, sala 12, CEP 81230-162 —, e-mail contato@humanpix.com.br, doravante “HumanPix”.

CONTRATANTE

Pessoa física ou jurídica identificada no pedido (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone de contato), doravante “Cliente”.

2. Objeto

Este contrato tem por objeto, conforme o que for marcado no pedido:

• Licença de uso do aplicativo HumanPix para Windows (gravação, edição, laudo e envio), com atualizações por 12 meses;
• Equipamento de captura HumanPix ULTRA, MULTIPORT, POV ou dentalPRO e acessórios/adaptadores opcionais;
• HumanPix Cloud: espaço de armazenamento em nuvem, acesso pelo navegador, captura e editor web;
• Serviços de implantação e suporte descritos na proposta.

3. Licença de uso do software

3.1. O software é licenciado, não vendido. A HumanPix concede ao Cliente licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, nos limites do plano ou do kit contratado.

3.2. A ativação é feita com o e-mail e o código enviados ao Cliente. O aplicativo verifica sozinho se existe versão nova e baixa a atualização em segundo plano, preservando os vídeos, o banco local e as configurações do Cliente.

3.3. A licença inclui 12 meses de atualizações. A renovação anual das atualizações é opcional e, na data de publicação deste documento, tem o valor de R$ 478,80/ano, conforme publicado na página de planos. Sem renovar, o aplicativo continua funcionando na versão instalada e o Cliente deixa de receber versões novas.

3.4. O uso do software é licenciado por usuário (profissional): cada profissional que usa o HumanPix tem login, CRM e assinatura digital próprios. A compra do equipamento inclui 1 (um) usuário com 12 meses de atualizações. Usuários adicionais na mesma clínica são contratados à parte. Valores publicados de lançamento:

• software (1 profissional): R$ 125,00/mês, ou R$ 1.250,00/ano no PIX (10 mensalidades) ou R$ 1.375,00 no cartão em até 12x sem juros, com 12 meses de atualizações;
• profissional adicional (emissão de laudo): R$ 180,00/mês por profissional, com tabela progressiva de desconto: 3º profissional 10%, 4º e 5º 15%, 6º ou mais 20%;
• renovação anual do software: R$ 1.250,00/ano no PIX ou R$ 1.375,00 no cartão em até 12x; sem renovar, o aplicativo continua abrindo na versão instalada, mas deixa de receber atualizações e o envio por WhatsApp fica indisponível;
• software + HumanPix Cloud (250 GB): R$ 170,00/mês, ou R$ 1.700,00/ano no PIX (2 meses de desconto) ou R$ 1.870,00 no cartão em até 12x (1 mês de desconto);

3.5. O acesso a HumanPix Cloud é contratado à parte, pelo espaço escolhido (cláusula 4). A licença de usuário é pessoal e não pode ser compartilhada entre profissionais nem cedida a terceiros.

4. HumanPix Cloud

4.1. O HumanPix Cloud é contratado em pacotes de 250 GB, com ampliação nas opções rápidas até 2 TB. Acima disso, o atendimento monta a proposta de espaço e implantação.

4.2. A capacidade contratada é total (não é acréscimo à capacidade anterior) e representa armazenamento: os arquivos ocupam espaço enquanto estiverem guardados, e o espaço não é renovado todo mês.

4.3. O Cliente pode pagar o ano inteiro (PIX à vista ou cartão em até 12 vezes sem juros) ou mês a mês. A mensalidade é o valor anual dividido por 12, sem juros e sem fidelidade, e pode ser cancelada quando o Cliente quiser. Referência publicada para 250 GB: R$ 45,00/mês ou R$ 540,00 no ano.

4.4. O teste grátis de 7 dias libera o uso com 18 GB na nuvem e 18 GB de cota local, contados a partir da ativação. O teste não gera cobrança automática: o plano pago só começa se o Cliente contratar.

4.5. As estimativas de tempo de gravação (horas em Full HD ou 4K) são referências calculadas na configuração de fábrica do aplicativo, com áudio. A duração real varia conforme a gravação e os demais arquivos guardados.

5. Pagamento

5.1. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, por PIX ou cartão de crédito. A HumanPix não recebe nem guarda o número do cartão: os dados são digitados no ambiente do Mercado Pago.

5.2. No plano mensal por PIX, o código de pagamento é enviado por e-mail na data da contratação, a cada mês. No cartão, o Cliente autoriza uma vez o débito automático no Mercado Pago e a mensalidade é cobrada sozinha, ficando o cartão guardado no Mercado Pago.

5.3. A liberação das funções acontece após a confirmação do pagamento pelo provedor. Pedidos com pagamento pendente, estornado ou cancelado não liberam licença nem espaço em nuvem.

5.4. O documento fiscal é emitido conforme o produto contratado (mercadoria para equipamentos e licença/software ou serviço para as demais contratações), com os dados fiscais informados pelo Cliente no pedido.

6. Entrega, instalação e ativação

6.1. Os equipamentos são enviados ao endereço informado pelo Cliente, por transportadora ou Correios, conforme a proposta. O prazo de postagem e o frete são confirmados no atendimento. O Cliente é responsável pela exatidão do endereço e por receber a encomenda.

6.2. O aplicativo é baixado em humanpix.co/cloud/download e ativado no próprio programa (e-mail e código). A instalação do aplicativo não exige o equipamento conectado.

7. Suporte

7.1. O suporte é prestado pelos canais oficiais: WhatsApp (41) 99594-0243, e-mail contato@humanpix.com.br e a página de contato.

7.2. Para diagnostico, o aplicativo guarda o registro dos últimos 7 dias de uso (gravação, edição, envio, atualização e falhas) e pode enviar esse registro ao suporte quando o Cliente autoriza. Nenhum dado de paciente sai do computador nesse envio.

8. Compatibilidade do equipamento

8.1. Antes da compra, o Cliente confere a saída de vídeo do seu equipamento (torre de laparoscopia, processadora, ultrassom, arco cirúrgico, microscópio). Entradas HDMI e DVI (24+1 ou 24+5) ligam direto; saídas SDI (BNC), componente (3 RCA), S-Video/AV e VGA/RGB podem exigir adaptador ou conversor opcional, marcado como opcional no pedido.

8.2. A compatibilidade com todo e qualquer equipamento não é garantida. A confirmação final é feita com o modelo do aparelho ou com a foto da traseira, enviada ao atendimento antes do fechamento do pedido.

9. Dados pessoais e dados de saúde (LGPD)

9.1. As partes cumprem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade publicada pela HumanPix.

9.2. Os vídeos, imagens, laudos e demais dados de pacientes são de titularidade e responsabilidade do Cliente, que atua como controlador desses dados e responde pela base legal, pelo consentimento do paciente e pelo sigilo profissional. A HumanPix atua como operadora, tratando os arquivos apenas para prestar o serviço contratado (armazenamento, transmissão e edição na nuvem).

9.3. O acesso às gravações é feito pelo login e pela licença do Cliente. O Cliente deve manter o acesso protegido e não compartilhar códigos de ativação, senhas ou certificados digitais.

9.4. Ao cancelar a nuvem, as condições e o prazo para o Cliente exportar ou excluir seus arquivos são informados pelo atendimento no momento do cancelamento, respeitadas a LGPD e a Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

10.1. O software, a marca HumanPix, os manuais e os materiais de divulgação pertencem à HumanPix ou a seus licenciantes. O Cliente não pode copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou remover avisos de propriedade do aplicativo.

10.2. Os vídeos, imagens, textos de laudo e demais conteúdos gravados pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

11. Garantia, cancelamento e rescisão

11.1. Os equipamentos têm a garantia legal de 90 dias (art. 26 da Lei nº 8.078/90) contra vícios aparentes ou de fácil constatação, além da garantia contratual que constar na proposta ou no documento fiscal do pedido. Defeitos de uso indevido, queda, líquido ou instalação elétrica inadequada não são cobertos.

11.2. O plano de nuvem mensal não tem fidelidade e pode ser cancelado a qualquer tempo, encerrando a cobrança do período seguinte. A licença do software, uma vez ativada, não é reembolsável, sem prejuízo do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras fora do estabelecimento comercial, no prazo legal.

11.3. O descumprimento das condições de uso (por exemplo, tentativa de burlar a licença, compartilhar acesso indevidamente ou usar o software para fim ilícito) autoriza a suspensão do serviço e a rescisão deste contrato.

12. Disposições gerais

12.1. O pedido ou a proposta confirmada pelo atendimento integra este contrato para todos os fins (produto, quantidade, valores, frete, prazo e serviços incluídos).

12.2. Este contrato pode ser assinado por meio eletrônico (MP nº 2.200-2/2001) ou com certificado digital ICP-Brasil, e a via assinada é enviada ao Cliente por e-mail.

12.3. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver questões deste contrato, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no seu domicílio.

13. Dados do pedido

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